No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa incorreta.
- A)Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto
Correta pela Lei 8.072/1990: hediondos e equiparados são insuscetiveis de anistia, graça e indulto.
- B)A pena por crime hediondo deve ser cumprida inicialmente em regime fechado
Correta na leitura literal cobrada pela banca, embora a aplicação concreta do regime inicial deva observar a jurisprudencia constitucional.
- C)A prisão temporária, nos crimes hediondos, possui o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade
Correta: a prisão temporária em crimes hediondos tem prazo de 30 dias, prorrogavel por igual período em extrema necessidade.
- D)Em caso de sentença condenatória, o juiz deverá decidir fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade
Correta: em sentença condenatoria, o juiz decide fundamentadamente sobre recorrer em liberdade.
- E)Apresenta-se como crime hediondo o delito de associação criminosa
Incorreta: associação criminosa não e crime hediondo por si só.
Gabarito: E
O rol de crimes hediondos é legal e taxativo. Associação criminosa, por si só, não integra o rol da Lei 8.072/1990; o que pode ser hediondo e organização criminosa direcionada a crime hediondo ou equiparado.