Thor, conhecido guarda de trânsito municipal de Capetinga/MG, se dirigiu em um dia de folga, à Secretaria de Educação do citado município para questionar todos aqueles envolvidos com a distribuição das vagas nas escolas públicas municipais do bairro onde reside, acerca da impossibilidade de matrícula de seu filho na escola mais próximo de sua residência. Contudo, chegando lá, Thor passou a insultar Natasha, a estagiária que estava lhe atendendo, usando para tanto de palavras de baixo calão e, inclusive, dizendo que iria lhe perseguir para autuá-la (multa de trânsito) quando estivesse de serviço, pois lhe conhecia e sabia onde a mesma estacionava seu veículo durante as aulas noturnas da faculdade que estava cursando. Acerca da conduta de Thor face a Natasha, durante sua estadia na Secretaria de Educação do supracitado município, temos que o mesmo cometeu, dentre as condutas criminosas abaixo, o crime de:
- A)tráfico de influência
Errada, porque não houve promessa ou solicitação de vantagem para influenciar ato de servidor, que é o núcleo do tráfico de influência.
- B)corrupção ativa
Errada, porque Thor não ofereceu nem prometeu vantagem indevida a funcionário público, requisito da corrupção ativa.
- C)desacato
Certa, porque ele insultou a servidora durante o atendimento, em razão da função exercida, caracterizando desacato.
- D)usurpação de função pública
Errada, porque não houve exercício ou ostentação de função pública sem autorização, mas sim ofensa verbal a uma agente em serviço.
Gabarito: C
Aqui a chave é separar xingamento e ameaça de crime contra a Administração. Quando alguém ofende um servidor público no exercício da função, ou em razão dela, de forma a atingir o prestígio da função pública, o enquadramento clássico é o desacato, previsto no art. 331 do Código Penal: "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela". Não importa se a vítima é estagiária, porque o foco da figura é a ofensa dirigida à pessoa que está atuando em serviço e sob proteção penal nessa condição. No caso, Thor não estava tentando obter vantagem indevida, nem oferecendo dinheiro, nem "tomando para si" uma função pública. Ele simplesmente passou a insultar Natasha com palavras de baixo calão e ainda a intimidou com a ideia de persegui-la quando estivesse de serviço. Isso é linguagem típica de desprezo e humilhação à agente em atendimento, o que encaixa no desacato. A doutrina costuma destacar que o crime protege o prestígio da Administração e a autoridade do servidor no exercício da função. Também vale lembrar: usurpação de função pública (art. 328) acontece quando alguém exerce, sem autorização, uma função pública ou se apresenta falsamente como funcionário. Não é o caso aqui. Tráfico de influência (art. 332) exige promessa de influir em ato de funcionário em troca de vantagem. Corrupção ativa (art. 333) exige oferta ou promessa de vantagem indevida ao funcionário. Nada disso apareceu no enredo. Então, o gabarito C está correto porque Thor praticou uma ofensa direta contra a servidora no contexto do atendimento, com nítido desprezo à função exercida por ela. Em prova, quando houver xingamento + contexto funcional, acenda a luz do desacato.