A Lei 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. O seu Artigo 1º versa que suprimir ou reduzir tributos, ou contribuição social e quaisquer acessórios são considerados crimes que atentam contra a referida Lei. Assinale a alternativa correta que corresponda às condutas impróprias e/ou crimes contra a ordem tributária.
- A)Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias
Correta, pois corresponde ao art. 1º, I, da Lei 8.137/1990: omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
- B)Vender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência
Errada, porque vender mercadorias abaixo do custo para impedir a concorrência é conduta ligada aos crimes contra a ordem econômica, não ao art. 1º tributário.
- C)Elevar, sem justa causa, os preços de bens ou serviços, valendo-se de monopólio natural ou de fato
Errada, pois elevar preços sem justa causa com monopólio é infração contra a ordem econômica, prevista em outro dispositivo da lei.
- D)Adquirir de acervos de empresas ou cotas, ações, títulos ou direitos
Errada, porque adquirir acervos, cotas, ações, títulos ou direitos não corresponde ao núcleo típico do art. 1º nem, por si só, configura o crime tributário cobrado.
- E)Cessar parcial ou totalmente as atividades da empresa
Errada, já que cessar parcial ou totalmente as atividades da empresa não é a conduta descrita no art. 1º da Lei 8.137/1990.
Gabarito: A
A Lei 8.137/1990 trata de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. No art. 1º, ela pune condutas que levam à supressão ou redução de tributo, contribuição social e acessórios, como omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. Em prova, a banca costuma misturar esse artigo com os crimes contra a ordem econômica do art. 4º, que falam de concorrência, preços e mercado. A alternativa A está correta porque reproduz exatamente a conduta descrita no art. 1º, I, da lei: omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, com a finalidade de suprimir ou reduzir tributo.