Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha exigido para outra pessoa, indiretamente, no exercício da sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente no valor R$ 10.000 (dez mil reais) para pôr irregularmente em liberdade um adolescente infrator que cumpria medida socioeducativa de internação. Nesse caso, considerando que a quantia não foi paga, Evaresnildo:
- A)cometeu o crime de Corrupção.
Errada, porque corrupção passiva exige, solicita ou recebe vantagem indevida, mas aqui houve exigência, conduta típica de concussão.
- B)cometeu o crime de Concussão.
Certa, pois o funcionário público exigiu vantagem indevida em razão da função, e o crime se consuma mesmo sem pagamento.
- C)cometeu o crime de Roubo.
Errada, porque roubo é crime patrimonial com violência ou grave ameaça contra a vítima, o que não é o caso.
- D)cometeu o crime de Tergiversação.
Errada, porque tergiversação não corresponde ao fato narrado e não é o tipo penal adequado para a conduta de exigir vantagem indevida.
- E)não cometeu nenhum crime.
Errada, pois a simples exigência da vantagem indevida já configura crime, ainda que o valor não tenha sido pago.
Gabarito: B
Aqui o ponto principal é distinguir corrupção de concussão. Na concussão, o funcionário público exige, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da função. Isso está no art. 316 do Código Penal. Perceba a palavra-chave: exige. Não importa se a vantagem foi paga ou não. O simples ato de exigir já consuma o crime. No enunciado, Evaresnildo, no exercício da função e em razão dela, exigiu R$ 10.000 para praticar um ato irregular, que seria pôr em liberdade um adolescente infrator. Como houve exigência de vantagem indevida, o enquadramento é de concussão, e não de corrupção passiva, que envolve solicitar ou receber vantagem, ou aceitar promessa de vantagem. A banca gosta bastante dessa diferença: concussão é a "imposição" do servidor, enquanto corrupção passiva é mais a "oferta aceita" ou a "solicitação". Em outras palavras, se o agente público aperta, força ou exige a vantagem, você pensa em concussão. Outro detalhe importante: o fato de a quantia não ter sido paga não afasta o crime. A consumação ocorre com a exigência, independentemente de recebimento. Por isso, a alternativa correta é a letra B.