O atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá de avaliação prévia por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial, bem como da elaboração de um Plano Individual de Atendimento – PIA. A avaliação prévia da equipe técnica subsidiará a elaboração e execução do projeto terapêutico individual a ser adotado, levantando no mínimo:
- A)Se o usuário ou dependente de drogas está empregado ou se depende economicamente da família para o sustento próprio; e o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas ou das pessoas com as quais convive.
Errada, porque a lei não exige verificar emprego ou dependência econômica da família como conteúdo mínimo da avaliação prévia.
- B)Se o usuário ou dependente de drogas está empregado ou se depende economicamente da família para o sustento próprio; e a ficha de antecedentes criminais do usuário ou dependente de drogas.
Errada, porque antecedentes criminais não integram os elementos mínimos da avaliação técnica prevista na Lei de Drogas.
- C)O tipo de droga e o padrão de seu uso; e o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas ou das pessoas com as quais convive.
Certa, pois a lei exige justamente o tipo de droga, o padrão de uso e o risco à saúde física e mental do usuário ou de terceiros com quem convive.
- D)O tipo de droga e o padrão de seu uso; e a ficha de antecedentes criminais do usuário ou dependente de drogas.
Errada, porque a ficha de antecedentes criminais não é um dos critérios mínimos legais para essa avaliação.
- E)Informações sobre os parceiros sexuais do usuário ou dependente de drogas.
Errada, porque informações sobre parceiros sexuais não fazem parte do rol legal mínimo dessa avaliação.
Gabarito: C
A Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) trata o atendimento ao usuário ou dependente de drogas como uma questão de saúde, e não como simples punição automática. Por isso, o atendimento na rede de atenção à saúde depende de avaliação prévia por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial, que vai subsidiar o Plano Individual de Atendimento (PIA) e o projeto terapêutico individual. A ideia é olhar a pessoa de forma concreta, considerando sua realidade e suas necessidades, não apenas o rótulo de "usuário". O ponto central da questão está no conteúdo mínimo dessa avaliação prévia. A lei determina que ela deve levantar, no mínimo, o tipo de droga e o padrão de seu uso, além do risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas ou das pessoas com as quais convive. Repare como o foco é clínico e social: o objetivo é orientar o cuidado, reduzir danos e organizar o tratamento de modo individualizado. É exatamente por isso que a alternativa C está correta. Ela reproduz o núcleo legal do tema: substância usada, forma de uso e impacto sobre a saúde do próprio paciente e de seu entorno. Isso combina perfeitamente com a lógica do PIA, que não é um formulário decorativo, mas uma ferramenta para planejar a intervenção terapêutica. As outras alternativas misturam elementos estranhos ao texto legal, como emprego, dependência econômica da família, antecedentes criminais e até parceiros sexuais. Em prova, quando a banca coloca dados que parecem "importantes" na vida real, vale lembrar: o que manda é o que está na lei. Aqui, o caminho certo é olhar para os critérios expressamente previstos na Lei 11.343/2006.