Considere hipoteticamente que uma mulher tenha sido presa em flagrante pela prática de crime de homicídio qualificado, com o emprego de arma de fogo contra o seu ex-companheiro. Ao final do processo, ela foi condenada, em caráter definitivo, à pena privativa de liberdade de 14 anos de reclusão, estabelecido o regime inicial fechado. Com base somente nos fatos narrados e na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
- A)O crime praticado pela mulher não é considerado hediondo segundo a legislação brasileira, pois apenas o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio está previsto na Lei nº 8.072/1990, mas não o homicídio qualificado.
Incorreta. O homicidio qualificado esta expressamente previsto como crime hediondo.
- B)O crime praticado pela mulher é insuscetível de fiança, mas permite a concessão de anistia, graça e indulto.
Incorreta. Crimes hediondos são insuscetiveis de fiança, anistia, graça e indulto, conforme a legislacao especial.
- C)A prisão temporária da mulher, caso decretada, teria prazo máximo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Correta. Em crime hediondo, a prisão temporária pode ter prazo de 30 dias, prorrogavel por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- D)Essa mulher jamais poderá ser beneficiada com a concessão de livramento condicional no curso do cumprimento da sua pena, ainda que primária e de bons antecedentes, e mesmo após o cumprimento de mais de dois terços da sua reprimenda.
Incorreta. A afirmação absoluta de impossibilidade de livramento condicional não corresponde ao regime legal aplicável ao condenado primario e de bons antecedentes, observados os requisitos legais.
- E)Caso o ex-companheiro tenha sobrevivido, o crime praticado pela mulher deixará de ser considerado hediondo, uma vez que a Lei nº 8.072/1990 apenas prevê em seu rol, crimes consumados, jamais tentados.
Incorreta. A forma tentada de crime previsto no rol também conserva a natureza hedionda.
Gabarito: C
O homicidio qualificado integra o rol dos crimes hediondos. Para crimes hediondos, a Lei 8.072/1990 preve tratamento mais rigoroso, inclusive quanto a prisão temporária: prazo de 30 dias, prorrogavel por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. A hediondez também alcanca a forma tentada quando o delito do rol e praticado nessa modalidade.