Sobre a disciplina do Código Penal dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue as seguintes assertivas: I.Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, pratica ato relevante para o Direito Penal. II.Aquele que, por conta própria ou alheia, adquire ou guarda moeda falsa, comete o mesmo crime de quem produziu essa moeda. III.Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou alterar documento público verdadeiro é considerado crime que pode ser praticado por qualquer pessoa, seja ela funcionária pública ou não. Contudo, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, não haverá aumento da pena, pois o bem jurídico tutelado é o mesmo. IV.Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, somente o servidor aprovado em concurso público e ocupante de cargo efetivo. É correto o que se afirma em:
- A)III e IV, apenas.
Incorreta: III e IV são falsos.
- B)I, II e III, apenas.
Incorreta: o item III é falso por ignorar aumento de pena.
- C)IV, apenas.
Incorreta: o item IV é falso.
- D)I e II, apenas.
Correta: apenas os itens I e II estão corretos.
- E)I, II, III e IV.
Incorreta: nem todos os itens estão corretos.
Gabarito: D
Recolocar em circulação moeda recebida de boa-fé após descobrir a falsidade é crime. Também pratica crime equiparado quem adquire ou guarda moeda falsa. Falsificação de documento público tem aumento se o funcionário se vale do cargo, e funcionário público penal é conceito amplo.