Com relação à legislação penal, assinale a alternativa incorreta.
- A)Configura-se o crime de associação para o tráfico quando comprovada a associação estável e permanente, não bastando concurso eventual de pessoas para o tráfico.
Correta como afirmação. A associação para o trafico exige vínculo estavel e permanente, não mero concurso eventual para traficar.
- B)A lei trouxe o conceito de organização criminosa e fez previsão de pena para quem a integra.
Correta como afirmação. A Lei n. 12.850/2013 define organização criminosa e criminaliza promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa.
- C)É típica a conduta de prosseguir com o interrogatório de quem decidiu exercer o direito ao silêncio.
Correta como afirmação. Prosseguir interrogatorio de quem decidiu exercer o direito ao silencio e conduta tipificada como abuso de autoridade.
- D)É cabível a exceção da verdade nos crimes de calúnia e injúria.
Incorreta e, por isso, e o gabarito. A exceção da verdade não cabe na injuria; cabe na calunia e, restritamente, na difamacao funcional.
- E)A habitualidade representa um dos elementos do crime de perseguição.
Correta como afirmação. O crime de perseguição exige conduta reiterada, de modo que a habitualidade/reiteracao integra o tipo.
Gabarito: D
A exceção da verdade e meio de provar a veracidade do fato imputado nos crimes contra a honra. Ela e admitida, em regra, na calunia, com restricoes do art. 138, paragrafo 3, do Codigo Penal, e na difamacao apenas quando o ofendido e funcionario público e a ofensa se relaciona ao exercício das funcoes. Na injuria, que atinge a dignidade ou o decoro por qualidade negativa, não se discute a verdade de fato determinado, por isso não cabe exceção da verdade.