Com relação à antijuridicidade, assinale a alternativa incorreta.
- A)Em determinas hipóteses, o consentimento do ofendido é aceito como causa supralegal excludente da ilicitude.
Correta como afirmação. O consentimento do ofendido pode excluir a ilicitude em hipóteses admitidas pela doutrina, quando recai sobre bem disponivel e e validamente prestado.
- B)O estado de necessidade defensivo ocorre quando o agente sacrifica bem jurídico do próprio causador do perigo e o estado de necessidade agressivo se verifica quando aquele que deve suportar a agressão não tem relação com o perigo.
Correta como afirmação. No estado de necessidade defensivo, sacrifica-se bem do causador do perigo; no agressivo, bem de terceiro estranho ao perigo.
- C)Legítima defesa sucessiva ocorre quando o agressor originário age para repelir o excesso de defesa da vítima original.
Correta como afirmação. Legitima defesa sucessiva e a defesa contra o excesso injusto da primeira reacao defensiva.
- D)A divulgação de cena de estupro em publicação acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vítima não ostenta ilicitude penal.
Correta como afirmação. Se a divulgacao academica impede identificacao da vítima e possui finalidade licita, falta ilicitude penal na forma descrita.
- E)É admissível a legítima defesa contra a legítima defesa nos casos de crimes omissivos.
Incorreta e, por isso, e o gabarito. Não há legitima defesa real contra legitima defesa real, inclusive em crimes omissivos; a defesa só surge contra agressao injusta ou excesso.
Gabarito: E
A antijuridicidade e excluida por causas legais e, em certos casos, supralegais, como consentimento valido do ofendido em bens disponiveis. Na legitima defesa, a reacao justificada repele agressao injusta; por isso, não se admite legitima defesa real contra legitima defesa real. O que pode ocorrer e legitima defesa sucessiva, quando alguem reage contra o excesso injusto cometido por quem inicialmente se defendia.