Nos crimes contra a honra, é CORRETO afirmar:
- A)Somente se admite o pedido de explicações nos crimes de calúnia e difamação.
Errada, porque a questão traz uma limitação excessiva e o enunciado não corresponde com segurança ao regime legal cobrado pela banca.
- B)A retratação é admitida na calúnia, na difamação e na injúria.
Errada, porque a retratação não é admitida de forma ampla nos três crimes, mas possui disciplina própria e mais restrita no Código Penal.
- C)As excludentes especiais são admitidas na difamação e na injúria.
Certa, porque o art. 142 do CP prevê excludentes especiais de punibilidade para difamação e injúria.
- D)Nas excludentes especiais, quem dá publicidade aos fatos responderá pela ofensa em qualquer hipótese.
Errada, porque a regra sobre publicidade tem exceções e não autoriza concluir, em qualquer hipótese, a responsabilidade de quem apenas divulga os fatos.
Gabarito: C
Nos crimes contra a honra, o Código Penal trabalha com três figuras principais: calúnia, difamação e injúria. A sacada da questão está nas chamadas excludentes especiais de punibilidade, previstas no art. 142 do CP, que afastam a punição em situações específicas. Elas se aplicam à difamação e à injúria, e não à calúnia, porque o legislador quis preservar certas manifestações feitas em juízo, na crítica ou por agente público no exercício da função. Isso significa que, em regra, a ofensa pode até existir no plano formal, mas o Direito Penal decide não punir em hipóteses delimitadas pela lei. O art. 142 traz exatamente essas situações: ofensa irrogada em juízo, opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, e conceito desfavorável emitido por funcionário público no exercício da função. É aquele tipo de regra que parece pequena, mas derruba muita gente na prova. Por isso o gabarito é a letra C: ela afirma corretamente que as excludentes especiais são admitidas na difamação e na injúria. A banca está cobrando a leitura literal do art. 142 do CP, que é bem objetivo nesse ponto. Já nas outras alternativas aparecem generalizações ou restrições indevidas, típicas de pegadinha de prova de concurso.