Considere hipoteticamente que um militar, cumprindo pena de seis anos de reclusão pela prática de crime militar, é beneficiado com o livramento condicional, imediatamente após cumprir o tempo exigido para os condenados primários. Decorridos 10 meses do período de prova, transita em julgado contra o militar outra condenação por crime militar, a pena de um ano de reclusão. A segunda condenação é relativa à crime praticado antes da concessão do benefício e considera o militar como reincidente. Nos termos da Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/84, assinale a alternativa correta.
- A)O juiz deverá revogar o benefício e determinar o cumprimento integral das duas penas impostas.
Incorreta. A lei não determina cumprimento integral das duas penas como efeito automatico dessa condenacao anterior ao beneficio.
- B)O juiz deverá revogar o benefício, só podendo conceder novamente em relação à imposta na segunda condenação.
Incorreta. A revogacao automatica e a limitacao de novo beneficio apenas a segunda pena não correspondem ao regime da LEP para crime anterior.
- C)O juiz deverá revogar o benefício e não contará o tempo em que o condenado esteve solvo como de cumprimento de pena.
Incorreta. Quando a causa se relaciona a infracao anterior, o período em liberdade não e tratado como simples tempo perdido nessa forma absoluta.
- D)O juiz poderá manter o benefício, com a prorrogação do período de prova para o restante do tempo unificado das penas.
Correta. A condenacao por crime anterior permite manter o livramento, ajustando o período de prova ao restante do tempo unificado das penas.
Gabarito: D
Na execução penal, condenacao superveniente por crime anterior ao livramento exige reavaliar o requisito temporal com a soma/unificacao das penas. Nessa situação, o beneficio pode ser mantido se ainda cabível, com prorrogacao do período de prova pelo restante do tempo resultante, em vez de impor automaticamente perda integral do período já cumprido.