A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, bem como define e dá outras providências. Segundo essa Lei, todas essas competências e atribuições competem a qual órgão de âmbito nacional?
- A)Funad.
Incorreta, porque a Funad é um fundo de apoio, e não o sistema nacional responsável por reunir as competências da Lei de Drogas.
- B)SUAS.
Incorreta, porque o SUAS pertence à assistência social e não é o órgão/sistema nacional previsto na Lei 11.343/2006.
- C)CONTRAN.
Incorreta, porque o CONTRAN é ligado ao trânsito, sem relação com a estrutura nacional da política sobre drogas.
- D)SUS.
Incorreta, porque o SUS atua na saúde pública, mas a questão pede o sistema nacional específico da Lei de Drogas.
- E)Sisnad.
Correta, porque o Sisnad é o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, criado justamente para essas competências.
Gabarito: E
A Lei 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o Sisnad. É esse sistema que organiza, em âmbito nacional, as medidas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, além das ações de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito. Perceba a lógica: a lei não fala de um órgão isolado, como um ministério ou conselho qualquer. Ela distribui competências dentro de um sistema nacional, que integra órgãos e entidades da União, Estados, DF e Municípios. É uma rede articulada, porque o problema das drogas não se resolve com uma canetada só, né? Por isso, o gabarito é a letra E. O Sisnad é exatamente o sistema previsto pela lei para coordenar essas políticas e atribuições em todo o país, conforme a própria Lei 11.343/2006, especialmente em seus dispositivos iniciais, que tratam da estrutura e dos objetivos do sistema. Na prova, se aparecer a ideia de prevenção, atenção, reinserção social e repressão ao tráfico dentro da Lei de Drogas, pense imediatamente em Sisnad. As demais alternativas são de outras áreas ou de outros sistemas, então a banca costuma misturar tudo para ver se você cai na troca de siglas.