Em relação ao que pode ser considerado crime contra a saúde pública, considerando o Decreto-Lei nº 2.848/1940, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O farmacêutico que atuar no Paraná em atividade farmacêutica por mais de 90 dias sem a devida inscrição no CRF-PR. ( ) A exposição à venda de medicamento com origem ignorada. ( ) Aquisição de medicamentos pelo consumidor final, adquiridos de estabelecimento sem responsável técnico. ( ) Fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA, quando obrigatório. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – V – V – V.
Incorreta. A terceira assertiva é falsa: a aquisição pelo consumidor final, por si, não é o núcleo típico de crime contra a saúde pública nessa hipótese.
- B)V – V – F – V.
Correta. A sequência é V-V-F-V: exercício irregular de profissão farmacêutica, exposição de medicamento de origem ignorada e fornecimento sem registro podem configurar crimes; a simples aquisição pelo consumidor final não.
- C)F – V – F – V.
Incorreta. A primeira assertiva é verdadeira, pois atuar como farmacêutico sem autorização/inscrição pode caracterizar exercício ilegal de profissão.
- D)V – F – V – F.
Incorreta. A segunda e a quarta assertivas são verdadeiras, pois medicamento de origem ignorada e medicamento sem registro obrigatório integram a tutela penal da saúde pública.
- E)F – F – V – F.
Incorreta. A primeira, a segunda e a quarta assertivas são verdadeiras, afastando a sequência F-F-V-F.
Gabarito: B
Nos crimes contra a saúde pública do Código Penal, o exercício ilegal de profissão de saúde, como a de farmacêutico sem autorização legal, é tipificado no art. 282. JÁ o art. 273 alcança produtos terapêuticos ou medicinais em situação irregular, como medicamento de procedência ignorada ou sem registro quando exigido. A simples aquisição pelo consumidor final, porém, não é a conduta típica indicada nesses dispositivos.