Quanto à inimputabilidade, é CORRETO afirmar:
- A)Não é atribuída aos menores de 18 anos.
Incorreta. A menoridade de 18 anos e uma hipótese expressa de inimputabilidade penal no art. 27 do Codigo Penal e no art. 228 da Constituição.
- B)Não é necessário ter certeza para provar a inimputabilidade.
Incorreta. Para reconhecer inimputabilidade psiquiatrica, é necessária prova segura da incapacidade relevante no momento da ação ou omissao.
- C)Não pode ser presumida no contexto forense brasileiro.
Correta. No contexto forense, a inimputabilidade por transtorno mental não pode ser presumida; depende de exame e demonstracao do nexo entre condição psiquica e incapacidade penal.
- D)Não precisa ser necessariamente provada.
Incorreta. A inimputabilidade, quando não decorre da menoridade legal, precisa ser comprovada, normalmente por prova pericial submetida ao juiz.
Gabarito: C
No direito penal brasileiro, a inimputabilidade por doenca mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado segue critério biopsicologico: exige demonstracao da incapacidade de entender o carater ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento no momento da conduta. No contexto forense, portanto, a inimputabilidade psiquiatrica não e simplesmente presumida; ela depende de prova técnica e valoracao judicial. A menoridade penal, por outro lado, e uma hipótese legal própria de inimputabilidade.