Assinale a alternativa correta. Em um posto de abastecimento às margens de rodovia, ao abastecer a viatura, policiais rodoviários conseguiram avistar um motorista que saiu cambaleante da lanchonete, ligou seu veículo e o conduziu pela rodovia, até que os policiais conseguiram alcançá-lo, dando ordem de parada, a 2 km da saída do posto. Ao indagarem seus dados, ele disse se chamar Quinto Petílio, não apresentando nenhum documento, alegando portá-los em seu celular, que se encontrava descarregado. Percebendo estar o banco traseiro mais alto que o normal, com cobertor de mesma cor do estofado, os policiais encontraram ocultos 690 maços de cigarros paraguaios, sem autorização do órgão competente. No posto policial, os policiais conseguiram identificar que o motorista se tratava, na verdade, de Licínio Muciano, o qual detinha condenação anterior por embriaguez ao volante. Em teste de etilômetro, constatou-se volume de álcool por litro de ar expelido significativamente superior ao permitido. Segundo a atual jurisprudência consolidada do STJ, o motorista poderá responder:
- A)Pelos crimes de descaminho, embriaguez ao volante e falsa identidade.
Incorreta. Cigarros paraguaios nessa situação configuram contrabando, não descaminho.
- B)Pelos crimes de contrabando, embriaguez ao volante e falsa identidade.
Correta. Há contrabando, embriaguez ao volante e falsa identidade.
- C)Pelo crime de embriaguez ao volante, estando a falsa identidade abrangida no direito de autodefesa e o fato relativo aos cigarros irrelevante penal.
Incorreta. A falsa identidade não é absorvida pelo direito de autodefesa, e os cigarros têm relevância penal.
- D)Pelos crimes de embriaguez ao volante e falsa identidade, sendo o fato relativo aos cigarros irrelevante penal.
Incorreta. O fato relativo aos cigarros não é penalmente irrelevante.
- E)Pelos crimes de descaminho e embriaguez, estando a falsa identidade abrangida no direito de autodefesa.
Incorreta. Não é descaminho, e a falsa identidade não fica abrangida pela autodefesa.
Gabarito: B
A importação clandestina de cigarros estrangeiros configura contrabando, pois envolve mercadoria sujeita a controle/proibição administrativa, não simples ilusão tributária de descaminho. A embriaguez ao volante fica caracterizada pelo teste de etilômetro acima do permitido. Além disso, segundo a Súmula 522 do STJ, atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é crime, ainda que em alegada autodefesa.