Questão comentada de Direito Penal

Mário, líder de uma organização criminosa que atua em todo o Estado de Minas Gerais, cumpre pena, em definitivo, pela prática de diversos delitos, cujas sanções somadas totalizam 92 anos de reclusão. Sendo assim, o apenado, em conversa com seu advogado, buscou informações sobre os limites das penas no Brasil, recebendo a adequada consultoria jurídica. Registre-se que todas as condenações, transitadas em julgado, são frutos de condutas praticadas nos anos de 2021 e 2022. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir. I. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 anos. II. Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade, cuja soma seja superior a 40 anos, elas devem ser unificadas para atender ao limite máximo disposto em lei. III. Sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, far-se-á nova unificação, desprezando-se, para esse fim, o período de pena já cumprido. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está correto o que se afirma em

• A)I, apenas.

  Incorreta. II e III também estão corretas.

• B)I e II, apenas.

  Incorreta. III também está correta.

• C)I e III, apenas.

  Incorreta. II também está correta.

• D)II e III, apenas.

  Incorreta. I também está correta.

• E)I, II e III.

  Correta. I, II e III reproduzem o art. 75 do Código Penal.