Vander planejava fazer uma viagem de férias no final do ano pelo litoral do Nordeste. Assim, juntou suas economias e comprou um carro usado para dirigir na viagem. O automóvel foi vendido dentro dos valores praticados no mercado. Em razão do tempo exíguo, Vander, todavia, não investigou a procedência do veículo, tendo acreditado na indicação de seu amigo Tobias, como se verifica em mensagens trocadas via aplicativo por meio de seu telefone celular. No dia 31 de dezembro de 2022 Vander, em viagem, foi parado em uma blitz. Na ocasião, um agente da Polícia Rodoviária Federal constatou que o carro que Vander acabara de adquirir era proveniente de roubo. Vander foi preso em flagrante pelo crime de receptação. Diante do cenário ora descrito, assinale a opção que indica a tese defensiva que pode ser invocada em favor de Vander.
- A)Exclusão da culpabilidade por obediência hierárquica.
Incorreta: não há relação hierárquica ou ordem de superior.
- B)Exclusão da culpabilidade por coação moral irresistível.
Incorreta: não houve coação moral irresistível.
- C)Atipicidade da conduta por incidência do princípio da insignificância.
Incorreta: carro roubado não atrai insignificância.
- D)Atipicidade da conduta por ausência de dolo.
Correta: a principal tese defensiva é ausência de dolo na receptação.
- E)Exclusão da ilicitude pelo exercício regular do direito.
Incorreta: exercício regular de direito não explica a aquisição de bem roubado.
Gabarito: D
A receptação dolosa exige ciência ou assunção do risco quanto à origem criminosa do bem. Compra por preço de mercado, com indicação de conhecido e sem sinais de ilicitude, sustenta tese de atipicidade por ausência de dolo.