Questão comentada de Direito Penal

No tocante à parte geral do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

• A)Ricardo conduzia uma ambulância em alta velocidade. Ao ultrapassar o sinal vermelho, colidiu com o carro em que estava Mariana, que veio a falecer em virtude dos ferimentos suportados. Todavia, ele o fez para levar Felipe, criança de 5 anos, que corria risco de vida, ao hospital para ser socorrido após tentativa de homicídio. Neste contexto, restará configurado estrito cumprimento de um dever legal.

  Incorreta: a hipótese da ambulância se aproxima de estado de necessidade, não estrito dever legal.

• B)A frustração, embora solvente, da execução da pena de multa e não reparação do dano, sem motivo justificado, configuram causas de revogação obrigatória da suspensão condicional da pena.

  Correta: corresponde ao art. 81, II, do Código Penal.

• C)Considerando a disciplina sobre o estado de necessidade, inexiste qualquer causa de diminuição de pena quando o sacrifício do direito próprio ou alheio ameaçado fosse razoável exigir, nos termos do Art. 78 do Código Penal.

  Incorreta: se era razoável exigir o sacrifício, pode haver diminuição de pena, conforme art. 24, § 2º.

• D)Bruno, em 30/01/2023, subtraiu durante o período noturno, mediante escalada, computadores e televisões de uma loja na cidade de Sorocaba. Não satisfeito, em 09/03/2023, ele retornou à loja mencionada e, valendo-se das mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, subtraiu mais televisões, computadores, tablets e relógios. Considerando a posição do Supremo Tribunal Federal, não é possível o reconhecimento da continuidade delitiva.

  Incorreta: a banca não adotou essa alternativa como correta diante do conjunto da jurisprudência cobrada.

• E)A pena, unificada nos termos do Art. 75 do Código Penal, é a utilizada para identificação do prazo para livramento condicional, nos termos da Corte Suprema.

  Incorreta: para livramento condicional considera-se a pena total imposta, não a unificação do art. 75.