Tício, reincidente em crime doloso, foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de corrupção passiva, a uma pena final inferior a quatro anos e multa, sendo certo que todas as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Tício iniciará o cumprimento da pena no regime
- A)semiaberto, porquanto a pena aplicada é inferior a quatro anos e as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis.
Correta: aplica a orientação consolidada para reincidente com pena inferior a quatro anos.
- B)aberto, porquanto a pena aplicada é inferior a quatro anos e as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis.
Incorreta: reincidência afasta o regime aberto.
- C)fechado, porquanto o crime foi praticado contra a Administração Pública.
Incorreta: crime contra a Administração não impõe regime fechado por si só.
- D)semiaberto, porquanto o crime de corrupção passiva é punido com detenção.
Incorreta: corrupção passiva é punida com reclusão, não detenção.
- E)fechado, porquanto o acusado é reincidente em crime doloso.
Incorreta: reincidência não impõe fechado quando pena e circunstâncias permitem semiaberto.
Gabarito: A
O reincidente condenado a pena igual ou inferior a quatro anos, com circunstâncias judiciais favoráveis, pode iniciar em regime semiaberto. A reincidência impede o aberto, mas não impõe fechado automaticamente.