Quando nos referimos ao Sistema Prisional, cabe ao Ministério Público:
- A)supervisionar e coordenar os estabelecimentos prisionais da Unidade da Federação a que pertencem.
Incorreta: a supervisão administrativa dos presídios não é função típica do Ministério Público.
- B)determinar medidas de segurança para os apenados em regime semiaberto.
Incorreta: o MP não determina diretamente medidas de segurança para apenados.
- C)supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
Incorreta: patronatos e assistência a egressos não são supervisionados pelo MP nessa forma.
- D)fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviços à comunidade e de limitação de fim de semana.
Incorreta: a fiscalização dessas penas não é a alternativa mais precisa sobre a atribuição legal.
- E)interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução.
Correta: cabe ao Ministério Público recorrer de decisões judiciais na execução.
Gabarito: E
Na execução penal, o Ministério Público atua como fiscal da execução e pode interpor recursos das decisões da autoridade judiciária. Administração prisional e patronatos não são supervisionados pelo MP como atribuição principal.