Questão comentada de Direito Penal

No tocante à parte especial do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

• A)Aquele que conduz veículo automotor com número do chassi ou placa de identificação adulterada, devendo ter ciência da adulteração, responde pelo delito de receptação.

  Incorreta: conduzir veículo com sinal adulterado tem tipo próprio, não receptação.

• B)A pena em caso de furto mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico ou informático é aumentada de 1/3 até a metade, se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional e, de 1/3 ao dobro, se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável.

  Incorreta: erra a fração do aumento no furto eletrônico com servidor fora do país.

• C)Na extorsão mediante sequestro, se o concorrente denunciar o crime à autoridade policial, facilitando a libertação do sequestrado, a pena será reduzida de um a dois terços.

  Correta: reproduz a colaboração premiada do art. 159, § 4º, do Código Penal.

• D)Inexiste causa de diminuição da pena pela imputação de prática de contravenção em crime de denunciação caluniosa.

  Incorreta: há diminuição se a denunciação caluniosa imputa contravenção.

• E)Inexiste causa de aumento de pena, se a vítima é menor ou tem diminuída a capacidade de resistência no caso de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação, assim como se a prática decorre de motivo egoístico, torpe ou fútil.

  Incorreta: há causas de aumento no induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação.