Questão comentada de Direito Penal

Wallace, em cumprimento de pena pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, é informado, pelo seu advogado, sobre a possibilidade de remir parte da pena, a partir do trabalho ou do estudo. Assim sendo, o condenado, entusiasmado com a notícia que lhe fora passada, resolve analisar, detidamente, o instituto da remição, visando à redução do seu período de encarceramento. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que:

• A)o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de um quarto no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação;

  A conclusão de etapa de ensino aumenta o tempo remido em um terço, não um quarto.

• B)o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por estudo, parte do tempo de execução da pena, à razão de um dia de pena a cada oito horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em dois dias;

  A remição por estudo é de um dia a cada doze horas, divididas em pelo menos três dias.

• C)o preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição pelo prazo de seis meses, prorrogável uma vez, por igual período;

  A lei não limita a continuidade da remição por acidente ao prazo de seis meses.

• D)em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar;

  Correta: reproduz a regra da perda de até um terço por falta grave.

• E)a remição será declarada pelo diretor do estabelecimento prisional, ouvidos o Ministério Público e a defesa.

  A remição é declarada pelo juiz da execução, ouvidos Ministério Público e defesa.