Tiago, estudante de Direito, cursando, atualmente, o oitavo período, foi capturado em flagrante por policiais civis que atuam na Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes, quando transportava grande quantidade de ecstasy. Após meses de investigação, a Polícia Civil concluiu que o agente era o responsável por distribuir material entorpecente no ambiente universitário, o que foi objeto de confissão por Tiago, após ser cientificado de todos os direitos constitucionais e convencionais a que faz jus. Em sede de audiência de custódia, houve a conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva, com o encaminhamento de Tiago ao sistema prisional. Consigne-se que o advogado constituído por Tiago compareceu à unidade prisional em que o último se encontra acautelado, ocasião em que ambos, conhecedores dos aspectos processuais atinentes à Lei de Drogas, conversaram sobre o diploma legal visando à adoção da melhor estratégia defensiva. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, assinale a afirmativa correta.
- A)Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de oito, arrolar testemunhas.
Incorreta: na resposta preliminar podem ser arroladas até cinco testemunhas, não oito.
- B)O juiz, se a resposta não for apresentada no prazo, nomeará defensor para oferecê-la em dez dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação.
Correta: reproduz a providência do juiz diante da falta de resposta.
- C)O juiz, se entender imprescindível, determinará, no prazo máximo de quinze dias, a apresentação do preso, realização de diligências, exames e perícias.
Incorreta: o prazo para diligências imprescindíveis é de dez dias, não quinze.
- D)O juiz, oferecida a denúncia, ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa preliminar, por escrito, no prazo de quinze dias.
Incorreta: a defesa preliminar é apresentada em dez dias, não quinze.
- E)O juiz, apresentada a defesa preliminar, decidirá em dez dias.
Incorreta: apresentada a defesa, o juiz decide em cinco dias, não dez.
Gabarito: B
No rito da Lei de Drogas, se a resposta preliminar não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em dez dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação.