As opções a seguir apresentam hipóteses de crime contra a Administração da Justiça, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Mário, gerente de instituição financeira, recebeu ordem judicial de prestação de informações sobre correntista, deliberadamente descumprida.
Correta como exceção. Descumprir ordem judicial de prestar informacoes pode caracterizar desobediencia comum, mas não e uma hipótese própria do capitulo dos crimes contra a Administração da Justica.
- B)Marcos, suspeito de homicídio, alterou a posição do cadáver para induzir em erro a atividade de polícia técnico-científica.
Incorreta. Alterar posicao de cadaver para induzir a erro pericia ou autoridade configura fraude processual, crime contra a Administração da Justica.
- C)Marcelo, funcionário do Ministério Público, solicitou dinheiro de parte em processo criminal, sob pretexto de influir em manifestação do órgão.
Incorreta. Solicitar dinheiro a pretexto de influir em membro do Ministério Público caracteriza exploracao de prestigio, crime contra a Administração da Justica.
- D)Messias induziu em erro um concorrente, mediante fraude, com intuito de obter vantagem em arrematação judicial.
Incorreta. Induzir concorrente em erro, mediante fraude, para obter vantagem em arrematacao judicial corresponde ao crime de violência ou fraude em arrematacao judicial.
- E)Moisés continuou a exercer a atividade empresarial de que foi afastado por decisão judicial, mesmo após devidamente intimado da decisão respectiva.
Incorreta. Continuar exercendo atividade da qual foi afastado por decisão judicial configura desobediencia a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, também crime contra a Administração da Justica.
Gabarito: A
Os crimes contra a Administração da Justica ficam no bloco dos arts. 338 a 359 do CP. Fraude processual, exploracao de prestigio, fraude em arrematacao judicial e desobediencia a decisão sobre direito suspenso integram esse grupo; a desobediencia comum do art. 330 não.