De acordo com a orientação dos Tribunais Superiores, quando o agente rouba a agência dos Correios e, durante a ação, desarma um vigilante e se apropria de sua arma de fogo, deverá ser reconhecida a hipótese de:
- A)concurso material;
Errada, porque não há duas condutas independentes e separadas no tempo para justificar a soma das penas como concurso material.
- B)concurso formal próprio;
Certa, pois uma única ação criminosa produziu dois crimes no mesmo contexto, enquadrando-se no concurso formal próprio do art. 70 do CP.
- C)concurso formal impróprio;
Errada, porque o concurso formal impróprio exige desígnios autônomos, o que não é a leitura adotada pelos Tribunais Superiores nesse caso.
- D)continuidade delitiva.
Errada, porque continuidade delitiva pressupõe pluralidade de ações em condições semelhantes, e aqui a situação decorre de um só contexto fático.
Gabarito: B
Aqui a ideia central é simples: quando, em uma mesma ação, o agente pratica dois crimes, o Código Penal entra com o art. 70 e fala em concurso formal. Se houver uma única conduta gerando dois resultados criminosos, a regra é aplicar a pena do crime mais grave, com aumento, e não somar tudo como se fossem fatos separados. No caso, o agente rouba a agência dos Correios e, no mesmo contexto da ação, desarma o vigilante e leva a arma. Os Tribunais Superiores tratam isso como concurso formal próprio, porque há uma só empreitada criminosa alcançando dois patrimônios, sem aquela separação clara de condutas que justificaria concurso material. Repare no detalhe que costuma derrubar muita gente: a subtração da arma não vira automaticamente um crime totalmente autônomo para efeito de soma de penas. Como tudo acontece dentro da mesma ação delitiva, a resposta é concurso formal próprio, nos termos do art. 70, caput, primeira parte, do Código Penal. Em prova, quando aparecer a fórmula "uma só ação, dois crimes, mesmo contexto", pense primeiro em concurso formal. Se a banca não indicar desígnios autônomos e nem condutas independentes, a tendência é cair no formal próprio, que é justamente o gabarito da questão.