Questão comentada de Direito Penal

Em relação aos crimes omissivos impróprios, é correto afirmar que:

• A)se o titular do bem jurídico, com todas as informações disponíveis, conscientemente decide pela autolesão ao bem jurídico, não há obrigação legal de ação do garante para evitar o resultado;

  Correta. Se o titular do bem jurídico, informado e consciente, decide pela autolesao, afasta-se a obrigação penal do garante de impedir esse resultado.

• B)quando o risco da atividade é dividido entre as partes, cada qual assumindo uma parcela do dever de cuidado, eventual lesão causada por descuido do ofendido pode ser atribuída a título de omissão imprópria;

  Incorreta. Quando o risco e dividido, o descuido da própria vítima pode romper a imputacao, não sendo automaticamente atribuido ao garante por omissao impropria.

• C)o autor responde por cursos desviados ou aventureiros, quando sua conduta resulta numa lesão, que faz surgir a posição de garante, e a vítima, por descuido, aumenta o risco do bem atingido;

  Incorreta. Cursos desviados ou aventureiros e aumento do risco pela própria vítima tendem a afastar, e não afirmar, a imputacao ao omitente.

• D)do ponto de vista de imputação objetiva, o princípio da confiança não exclui a responsabilidade pela omissão, mesmo que as circunstâncias concretas permitam confirmar na execução da função atribuída ao garantidor impróprio;

  Incorreta. O principio da confianca pode excluir a responsabilidade por omissao quando as circunstâncias autorizavam confiar no cumprimento da função alheia.

• E)o compromisso de evitar o resultado desaparece quando a integridade do bem jurídico depender do controle pessoal de determinadas fontes de perigo já existentes ou geradas por alguma ação ou omissão precedente contrária ao direito.

  Incorreta. O dever de evitar o resultado pode justamente surgir quando o agente controla fonte de perigo preexistente ou criada por conduta precedente antijuridica.