Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção, sendo encaminhado para a Delegacia. Ao tomar conhecimento dos fatos, a mãe de Paulo entra, de imediato, em contato com o advogado, solicitando esclarecimentos e pedindo auxílio para seu filho. De acordo com a situação apresentada, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá o advogado esclarecer que
- A)diante do caráter inquisivo do inquérito policial, Paulo não poderá ser assistido pelo advogado na delegacia.
Errada, porque o caráter inquisitivo do inquérito não elimina o direito do preso de ser assistido por advogado na delegacia.
- B)a presença da defesa técnica, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, é sempre imprescindível, de modo que, caso não esteja presente, todo o procedimento será considerado nulo.
Errada, porque a defesa técnica na lavratura do flagrante não é sempre imprescindível a ponto de gerar nulidade automática se ausente.
- C)decretado o sigilo do procedimento, o advogado não poderá ter acesso aos elementos informativos nele constantes, ainda que já documentados no procedimento.
Errada, porque o sigilo não afasta o acesso do advogado aos elementos já documentados no procedimento, conforme a lógica da Súmula Vinculante 14.
- D)a Paulo deve ser garantida, na delegacia, a possibilidade de assistência de advogado, de modo que existe uma faculdade na contratação de seus serviços para acompanhamento do procedimento em sede policial.
Certa, porque o preso tem direito à assistência de advogado na delegacia, mas a contratação desse profissional é facultativa para acompanhar a fase policial.
Gabarito: D
No inquérito policial, a lógica é investigativa, não de contraditório pleno como no processo judicial. Mesmo assim, a pessoa presa ou investigada não fica "sozinha no mundo": ela tem direito de ser assistida por advogado desde a fase policial. Isso decorre da Constituição, do Estatuto da OAB e da orientação dos Tribunais Superiores, que tratam a defesa técnica como um direito do investigado, mas não como algo que torne obrigatória a presença do advogado em todo e qualquer ato da delegacia. Em outras palavras, o advogado pode acompanhar, orientar, conversar reservadamente com o cliente e atuar na proteção de seus direitos, inclusive quando há prisão em flagrante. A Lei 8.906/1994, em especial o art. 7º, reforça essa atuação, e a jurisprudência do STF e do STJ admite a assistência na fase policial, sem transformar isso em requisito absoluto de validade do procedimento. Por isso, a alternativa D está correta: Paulo deve ter garantida, na delegacia, a possibilidade de assistência de advogado, mas a contratação desse profissional é uma faculdade da defesa. Ou seja, o Estado não pode impedir o acompanhamento, porém o investigado também não é obrigado a constituir defensor naquele momento para que o flagrante exista. As demais alternativas erram porque exageram a ideia de sigilo, de nulidade ou de impossibilidade de atuação do advogado. Em prova de Direito Penal, desconfie sempre de palavras como "sempre", "nunca" e "todo e qualquer": elas costumam ser a isca da banca.