Lúcia, objetivando conseguir dinheiro, sequestra Marcos, jovem cego. Quando estava escrevendo um bilhete para a família de Marcos, estipulando o valor do resgate, Lúcia fica sabendo, pela própria vítima, que sua família não possui dinheiro algum. Assim, verificando que nunca conseguiria obter qualquer ganho, Lúcia desiste da empreitada criminosa e coloca Marcos dentro de um ônibus, orientando-o a descer do coletivo em determinado ponto. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- A)Lúcia deve responder pelo delito de sequestro ou cárcere privado, apenas.
Errada: o fato não se limita a sequestro ou cárcere privado, porque houve finalidade de obter resgate, o que atrai a extorsão mediante sequestro.
- B)Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto da desistência voluntária.
Errada: não há desistência voluntária, pois o crime já estava consumado quando a vítima foi sequestrada com finalidade extorsiva.
- C)Lúcia deve responder pelo delito de extorsão mediante sequestro em sua modalidade consumada.
Certa: a extorsão mediante sequestro se consuma com o sequestro praticado para obter vantagem como condição ou preço do resgate, ainda que o dinheiro não seja pago.
- D)Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto do arrependimento eficaz.
Errada: não se trata de arrependimento eficaz, porque a consumação já havia ocorrido e, além disso, o caso não se enquadra no art. 15 do CP.
Gabarito: C
Aqui o ponto central é distinguir a fase do crime. Na extorsão mediante sequestro, do art. 159 do Código Penal, o crime se consuma quando a vítima é sequestrada com a finalidade de obter vantagem como condição ou preço do resgate. Ou seja, não é preciso receber o dinheiro para o delito existir. O simples sequestro com essa finalidade já fecha a conta do tipo penal. No caso, Lúcia sequestra Marcos justamente para exigir resgate. Quando descobre que a família não tem dinheiro, ela até resolve soltar a vítima, mas isso não apaga o crime já consumado. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, previstos no art. 15 do CP, só ajudam quando o agente interrompe a execução ou impede a consumação antes de o crime se completar. Aqui, a consumação já havia ocorrido com a privação da liberdade voltada ao resgate. Também não cabe arrependimento posterior, porque esse instituto do art. 16 do CP pressupõe crime sem violência ou grave ameaça e reparação do dano ou restituição da coisa. Extorsão mediante sequestro é justamente um crime com grave ameaça e violência à liberdade da vítima, então essa porta também fica fechada. Por isso, o gabarito correto é a letra C: Lúcia responde por extorsão mediante sequestro consumada. Em concurso, esse tipo de questão adora testar se você confunde "não consegui o dinheiro" com "o crime não aconteceu". Mas no Direito Penal, a execução do plano já pode bastar para a consumação.