Os crimes de abuso de autoridade previstos na Lei nº 13.869/2019 são: de ação................ , sendo admitida a ação.................... , no prazo de................. , contado da data em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
- A)penal pública incondicionada • privada subsidiária • 6 meses
Correta: pública incondicionada, privada subsidiária e prazo de seis meses.
- B)penal pública condicionada • privada • 6 meses
A ação não é pública condicionada.
- C)penal pública incondicionada • privada • 1 ano
A ação subsidiária não é privada comum nem tem prazo de um ano.
- D)privada • penal pública condicionada • 1 ano
Não se trata de ação privada.
- E)privada • privada subsidiária • 1 ano
A primeira lacuna está errada e o prazo não é de um ano.
Gabarito: A
Crimes de abuso de autoridade são de ação penal pública incondicionada, admitida ação privada subsidiária da pública em seis meses se o Ministério Público ficar inerte.