Conforme disposto na Lei nº 13.869/2019, o crime “Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações”, encontra-se sujeito à seguinte pena:
- A)detenção, de 3 meses a 1 ano.
Falta a multa e o prazo está menor que o legal.
- B)detenção, de 3 meses a 1 ano e multa.
O prazo legal não é de três meses a um ano.
- C)detenção, de 6 meses a 2 anos e multa.
Correta: detenção de seis meses a dois anos e multa.
- D)detenção, de 1 a 4 anos e multa.
Um a quatro anos é pena de outros tipos da lei.
- E)detenção, de 1 a 4 anos.
Além de prazo errado, falta multa.
Gabarito: C
Submeter preso a interrogatório policial no repouso noturno, fora das exceções legais, é abuso de autoridade punido com detenção de seis meses a dois anos e multa.