O monitoramento eletrônico é
- A)medida cabível durante a execução da pena para prisão domiciliar e saída temporária, desde que concretamente fundamentada e para condenados por crimes hediondos ou equiparados.
Incorreta. A LEP admite monitoramento em prisão domiciliar e saida temporária, mas a alternativa restringe indevidamente a condenados por crimes hediondos ou equiparados.
- B)medida defendida pelos teóricos da reação social, uma vez que é descarcerizadora e desprovida dos efeitos estigmatizantes dos meios de controle social punitivo.
Incorreta. Para a criminologia da reacao social, mecanismos de controle penal também podem produzir rotulacao e estigma; não se trata de medida imune a esses efeitos.
- C)vedado no âmbito dos crimes cometidos com violência contra a mulher por ser incompatível com a necessidade de proteção da vítima pelos órgãos estatais.
Incorreta. Em violência contra a mulher, o monitoramento pode ser usado justamente para fiscalizar medidas protetivas e proteger a vítima.
- D)medida cabível de controle de vagas em estabelecimentos penais que estejam acima de sua capacidade máxima.
Correta. O monitoramento eletronico é cabível como uma das medidas de gestão/controle de vagas diante de estabelecimentos penais acima da capacidade.
- E)uma proposta da ecologia criminal que prevê o controle de espaços da cidade e a prevenção criminal por meio do uso da tecnologia em casos individualizados.
Incorreta. A alternativa mistura ecologia criminal com controle tecnologico individualizado sem corresponder ao regime jurídico do monitoramento eletronico na execução penal.
Gabarito: D
O monitoramento eletronico pode funcionar como medida alternativa na execução penal, especialmente para evitar regime mais gravoso por falta de vaga e para racionalizar a ocupacao prisional. A medida exige fundamento concreto e não elimina, por si, os efeitos de controle e estigma penal.