Questão comentada de Direito Penal

O crime de tortura

• A)é praticado pela autoridade competente que decretar a condução coercitiva de investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo.

  Incorreta. Conducao coercitiva manifestamente descabida e tema da Lei de Abuso de Autoridade, não tipo de tortura por si só.

• B)pode ser praticado por omissão daquele que tem o dever de apurar a conduta de quem submete pessoa presa a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei, e não o faz.

  Correta. Quem tem dever de apurar tortura e se omite responde pela modalidade omissiva prevista na Lei 9.455/1997.

• C)possui eficácia preventiva escassa, por restringir a autoria a agente público, e faz com que o Brasil descumpra suas obrigações internacionalmente acordadas.

  Incorreta. A tortura não restringe a autoria a agente público; pode ser praticada por particular nas hipóteses legais.

• D)enseja o reconhecimento do concurso material de crimes, se cometido mediante sequestro.

  Incorreta. Se cometida mediante sequestro, a lei preve causa de aumento, não concurso material automatico.

• E)é inafiançável e insuscetível de aplicação de penas restritivas de direitos em substituição à pena privativa de liberdade.

  Incorreta. A lei torna a tortura inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, mas não formula essa vedação geral de substituição por restritiva de direitos.