Sobre a remição:
- A)É incabível a remição ficta no direito brasileiro, entendida como aquela que gera desconto de pena sem que se tenha efetivamente trabalhado ou estudado.
Incorreta. A afirmação e absoluta; a LEP admite situação especifica de continuidade da remicao quando o preso fica impossibilitado por acidente.
- B)Em caso de conclusão do ensino médio, acresce-se um terço aos dias remidos.
Correta. A conclusão do ensino medio durante a execução gera acréscimo de um terco aos dias remidos por estudo.
- C)É medida da execução penal, ou seja, destinada a presos condenados e, por isso, o tempo de trabalho ou estudo do preso provisório não gera desconto de pena.
Incorreta. O preso provisiorio também pode computar trabalho ou estudo para futura remicao, se condenado.
- D)É instituto destinado à vida no cárcere, cabível apenas nos regimes fechado e semiaberto.
Incorreta. A remicao não se limita apenas ao fechado e semiaberto em todas as suas modalidades, especialmente quanto ao estudo.
- E)Pode ser vedada em caso de exame criminológico desfavorável, embora este não possa por si só determinar a perda de dias já remidos.
Incorreta. Exame criminologico desfavoravel não e fundamento legal autonomo para vedar remicao já preenchida.
Gabarito: B
Na remicao pelo estudo, a LEP preve acréscimo de um terco ao tempo a remir quando o condenado conclui ensino fundamental, medio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificado pelo órgão competente.