Questão comentada de Direito Penal

O crime impossível

• A)é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça quando o agente já possuidor da droga a oferece ao policial, que efetua a prisão em flagrante.

  Incorreta. A oferta de droga ao policial não afasta automaticamente a tipicidade, especialmente diante dos verbos já consumados do trafico.

• B)pela impossibilidade absoluta do meio ocorre quando o objeto não pode sofrer a ação típica, como no caso de alguém que atira da janela uma pessoa que já estava morta.

  Incorreta. Atirar em pessoa já morta e exemplo de impropriedade absoluta do objeto, não de impossibilidade absoluta do meio.

• C)demanda o potencial lesivo da conduta e a ausência de elementos subjetivos do tipo para sua configuração.

  Incorreta. O conceito legal não exige ausencia de elemento subjetivo; centra-se na ineficacia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto.

• D)ocorre quando o agente em situação de extrema vulnerabilidade pratica um fato típico em razão da falta de apoio do Estado.

  Incorreta. Vulnerabilidade social ou falta de apoio estatal não configura crime impossivel.

• E)pode ocorrer em caso de furto em estabelecimento comercial se a vigilância concretamente tornar impossível a consumação do delito.

  Correta. Embora vigilancia em estabelecimento comercial não gere crime impossivel por si só, ela pode gerar essa conclusão se concretamente impedir de modo absoluto a consumacao.