Sobre os crimes tipificados na Lei nº 11.343/06, analise as afirmações abaixo, enumeradas de I a V. Após, assinale a alternativa que relaciona todas as afirmações que estão corretas. I - As penas previstas para o crime de tráfico de drogas, tipificado no art. 33 da Lei nº 11.343/06, são aumentadas de um sexto a dois terços se o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância. II - A Lei nº 11.343/06 tipifica como crime a conduta de prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. III - Não configura crime a conduta de oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem. IV - É tipificado como crime na Lei nº 11.343/06 a conduta de conduzir embarcação ou veículo automotor após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem. V - Configura causa de aumento da pena prevista no artigo 33 da Lei nº 11.343/06, de um sexto a dois terços, o agente financiar ou custear a prática do crime. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas I, II e V estão corretas.
Correta. As afirmacoes I, II e V estão corretas: I e V indicam majorantes do art. 40, e II corresponde ao crime culposo de prescrever ou ministrar droga indevidamente.
- B)Apenas II, III e IV estão corretas.
Incorreta. A afirmação III e falsa, pois o oferecimento eventual e gratuito de droga a pessoa de relacionamento para consumo conjunto e crime; a IV também não e tipo da Lei 11.343/2006.
- C)Apenas II e V estão corretas.
Incorreta. A afirmação I também está correta, pois a lei preve aumento de pena quando o agente se prevalece de função pública ou de determinadas missoes de cuidado, educacao ou vigilancia.
- D)Apenas I e V estão corretas.
Incorreta. A afirmação II está correta e deveria integrar o conjunto, pois a lei criminaliza prescrever ou ministrar culposamente drogas sem necessidade do paciente ou em desconformidade legal.
- E)Apenas I e II estão corretas.
Incorreta. A afirmação V também foi considerada correta pela banca, como causa de aumento relacionada ao financiamento ou custeio da prática do crime.
Gabarito: A
Na Lei de Drogas, há tipos autonomos e causas de aumento que precisam ser separados com cuidado. O art. 40 aumenta as penas quando o agente se prevalece de função pública ou missao de educacao, poder familiar, guarda ou vigilancia, e também quando financia ou custeia a prática. Já oferecer droga gratuitamente a pessoa de relacionamento para consumo conjunto continua sendo crime, com tratamento próprio no art. 33, paragrafo 3.