Jesuá, um dia antes de completar dezoito anos, atira cinco vezes contra Matuzalém. Socorrido, Matuzalém vem a óbito dez dias após os disparos, em razão dos atos praticados por Jesuá. Considerando a informação acima narrada é correto afirmar que:
- A)Jesuá será considerado inimputável.
Correta, porque ele tinha menos de 18 anos no momento da conduta, e por isso é penalmente inimputável.
- B)Jesuá será considerado imputável.
Errada, porque a maioridade penal ainda não havia sido alcançada quando ocorreu a ação.
- C)Jesuá será considerado semi-imputável.
Errada, porque semi-imputabilidade pressupõe capacidade diminuída em adulto, não menoridade penal absoluta.
- D)Jesuá será parcialmente imputável.
Errada, porque o ordenamento penal brasileiro não adota a categoria de parcial imputabilidade para menor de 18 anos.
Gabarito: A
No Direito Penal brasileiro, a regra para definir a idade do agente é a teoria da atividade: importa o momento da conduta, e não o dia do resultado. Isso está no art. 4 do Código Penal, que diz que se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado venha depois. Aqui, Jesuá atirou um dia antes de completar 18 anos. Ou seja, no instante dos disparos ele ainda era menor de idade. Para o Direito Penal, menor de 18 anos é penalmente inimputável, nos termos do art. 27 do CP e do art. 228 da Constituição Federal. Nessa situação, não se aplica pena criminal, mas sim as medidas socioeducativas do ECA, se cabíveis. O fato de Matuzalém ter morrido dez dias depois não muda essa conclusão. O resultado morte entrou na conta, mas a idade relevante continua sendo a da ação. Por isso, a banca quer que você olhe para o relógio da conduta, e não para o calendário do óbito. Em resumo: como Jesuá ainda não tinha 18 anos quando praticou os disparos, ele é considerado inimputável.