Observe as afirmações que tratam do concurso de crimes: I) O concurso formal se configura quando por meio de uma única ação ou omissão o agente pratica dois ou mais crimes, não importando se da mesma espécie ou não. II) O concurso formal enseja a aplicação da pena mais grave dentre as infrações penais praticadas, que deve ser majorada de 1/6 a 1/2, estando sempre descartada a utilização do sistema do cúmulo material. III) A pena aplicada a crimes praticados em continuidade delitiva jamais pode ultrapassar aquela que seria imposta ao agente caso tivesse praticado os mesmos crimes em concurso material. IV) A continuidade delitiva somente se configura quando os crimes praticados são da mesma espécie. V) Nos casos de continuidade delitiva, a pena de um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, somente pode ser majorada até 2/3, jamais comportando majoração superior. Assinale a alternativa que aponta os itens que contêm SOMENTE afirmações verdadeiras:
- A)I, III e IV.
Correta, porque os itens I, III e IV trazem as regras legais adequadas sobre concurso formal e continuidade delitiva.
- B)I, III, IV e V.
Errada, porque inclui o item II, que desconsidera a excecao do concurso formal impróprio, e o item V, que a banca não tratou como verdadeiro.
- C)II, III e V.
Errada, porque o item II é falso e, além disso, a combinação apresentada não corresponde ao conjunto de assertivas verdadeiras.
- D)II, IV e V.
Errada, porque o item II é falso e o item V não pode ser tomado como verdadeiro na forma como foi formulado pela questão.
- E)I e II.
Errada, porque o item II é falso e não basta a dupla I e II para formar o conjunto de afirmações corretas.
Gabarito: A
No concurso de crimes, o ponto de partida é sempre olhar se houve uma única conduta ou várias. No concurso formal, uma só ação ou omissão gera dois ou mais crimes, e aí a regra do art. 70 do CP fala em pena do crime mais grave, aumentada de 1/6 a 1/2, com excecao do concurso formal impróprio, quando há desígnios autônomos e se aplica o cumulo material. Na continuidade delitiva, prevista no art. 71 do CP, a lógica é de vários delitos praticados em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução, como se fossem desdobramentos de uma mesma sequência. Por isso, a pena de um só crime, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, é aumentada de 1/6 a 2/3. A doutrina e a jurisprudência tratam essa regra como mais branda que o concurso material. O item I está certo porque define corretamente o concurso formal. O item III também está certo porque a continuidade delitiva não pode gerar pena mais pesada do que a soma do concurso material. E o item IV está certo porque o art. 71 exige crimes da mesma espécie, além das demais condições legais. O item II erra ao dizer que o cúmulo material está sempre descartado no concurso formal, porque isso não vale para o concurso formal impróprio. O item V também não se sustenta na forma como foi redigido pela banca, pois a disciplina da continuidade delitiva depende da leitura do art. 71 e não de uma formulação absoluta e isolada sobre o aumento. Resultado: só I, III e IV são verdadeiros, exatamente como no gabarito A.