Até o início do século XIX, no Brasil colonial, o direito penal era regido pelos diplomas legais em vigor na metrópole, ou seja, vigoraram as Ordenações Afonsinas, seguidas pelas Manoelinas e pelas Filipinas. Após a República, a legislação penal comum pátria foi consolidada,
- A)perpassando por cinco códigos: o código Criminal do Império do Brasil, de 1830; o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, de 1890; a Consolidação das Leis Penais, de 1932; o Código Penal de 1940; e o Código Penal de 1984.
Incorreta. Inclui a Consolidacao das Leis Penais de 1932 e um suposto Codigo Penal de 1984 como se fossem codigos autônomos em vigor.
- B)perpassando por vários códigos até chegar ao atual texto, de 1940, modificado substancialmente em 1984, quando passou a adotar a teoria causalista da ação ao invés da finalista.
Incorreta. A reforma de 1984 não passou do finalismo para o causalismo; além disso, o Codigo Penal vigente e de 1940.
- C)perpassando por seis códigos: o código Criminal do Império do Brasil, de 1830; o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, de 1890; a Consolidação das Leis Penais, de 1932; o Código Penal de 1940; o Código Penal de 1969, revogado antes de entrar em vigor; e o atual Código Penal de 1984.
Incorreta. O Codigo Penal de 1969 foi revogado antes de entrar em vigor e não compoe a lista dos codigos efetivamente vigentes; 1984 foi reforma da Parte Geral.
- D)perpassando por vários códigos até chegar ao atual texto, de 1984, dividido em parte geral e especial, além da adoção da teoria dualista para fins de tipificação criminal em casos de concurso de pessoas, diferenciando o autor do partícipe.
Incorreta. Não há Codigo Penal de 1984 como texto autonomo vigente, e o sistema brasileiro de concurso de pessoas adota regra monista mitigada, não a teoria dualista descrita.
- E)perpassando por três códigos que entraram em vigência: o Código Criminal do Império do Brasil, de 1830; o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, de 1890; e o Código Penal de 1940, em vigor até hoje.
Correta. Resume os três codigos penais comuns que entraram em vigor: 1830, 1890 e 1940, este ainda vigente com alteracoes.
Gabarito: E
Na historia da legislacao penal comum brasileira, os codigos que efetivamente entraram em vigor foram o Codigo Criminal do Imperio de 1830, o Codigo Penal republicano de 1890 e o Codigo Penal de 1940, ainda vigente, embora com reforma substancial da Parte Geral em 1984. A Consolidacao das Leis Penais de 1932 não foi novo codigo, e o Codigo Penal de 1969 foi revogado antes de entrar em vigor.