Leia o relato do caso a seguir. Fulano, português naturalizado provisoriamente como brasileiro, quando tinha 17 anos de idade, na data de seu aniversário de 18 anos, saiu para festejar com os amigos. Na festa, conheceu Beltrana, de 18 anos de idade, com quem iniciou uma dança. Todavia, Sicrano, ex-namorado de Beltrana, de 19 anos de idade, vendo a cena, interrompeu a dança e chamou a ex-namorada para conversar. Beltrana, com receio de confusão, pediu licença a Fulano e se retirou do ambiente, indo em direção ao estacionamento com Sicrano. Em seguida, Fulano, irado com a situação, pega uma faca sobre uma das mesas na festa e sai em busca de Sicrano. Quando o encontra, Fulano desfere dois golpes, sem possibilidade de defesa, nas costas de Sicrano, que morre em virtude de uma lesão no pulmão. De acordo com a legislação e a doutrina, qual seria a resposta de um estudioso de direito penal à mãe de Fulano sobre o que acontecerá com o seu filho?
- A)Fulano responderá por homicídio qualificado, nos termos do Código Penal, mas o prazo prescricional para o crime será reduzido pela metade, por Fulano ser menor de 21 anos de idade no tempo do crime.
Certa: há homicídio qualificado pela impossibilidade de defesa da vítima, e a prescrição é reduzida pela metade porque o agente tinha menos de 21 anos ao tempo do crime.
- B)Sem saber a hora do nascimento de Fulano e a hora da ação criminosa, é impossível dizer se ele era ou não imputável no momento da prática do fato.
Errada: a imputabilidade não depende de saber a hora exata do nascimento para um fato ocorrido na data em que ele já havia completado 18 anos.
- C)Fulano só será considerado maior de idade um dia depois da data de seu aniversário, portanto responderá por sua conduta nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Errada: aos 18 anos completos a pessoa já é penalmente imputável, então não há aplicação do ECA.
- D)Fulano responderá por homicídio, considerando que, a despeito de sua naturalidade provisória, o crime ocorreu no Brasil, tendo a pena reduzida em até 2/3 em razão da sua idade.
Errada: a naturalização provisória não afasta a aplicação da lei penal brasileira ao crime cometido no Brasil, e não existe redução de pena de até 2/3 por essa idade.
Gabarito: A
Aqui a chave é separar três coisas: idade, imputabilidade e efeitos da menoridade. No direito penal brasileiro, a maioridade penal começa aos 18 anos, e quem já completou 18 responde como adulto, pelo Código Penal. Então, Fulano não vai para o ECA, porque ele já era imputável no momento do fato. Além disso, a narrativa mostra que ele atacou a vítima pelas costas, sem chance de defesa. Isso encaixa a qualificadora do homicídio por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido, prevista no art. 121, parágrafo 2º, do Código Penal. A história, portanto, não é de homicídio simples, e sim de homicídio qualificado. O detalhe da idade entre 18 e 21 anos não reduz a pena do crime em si. O que a lei prevê, no art. 115 do Código Penal, é a redução pela metade do prazo prescricional quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime. Ou seja: ele responde pelo crime normalmente, mas a prescrição corre mais rápido. A naturalidade provisória dele também não muda o quadro. O ponto decisivo é que o fato ocorreu no Brasil e ele já tinha 18 anos, então a resposta correta é a da alternativa A.