Considere as afirmativas a seguir. I - Considera-se corrupção ativa em transação comercial internacional: prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional. II - Considera-se tráfico de influência em transação comercial internacional: obter, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro, no exercício de suas funções, relacionado à transação comercial internacional. III - Considera-se funcionário público estrangeiro: quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro. IV - Considera-se tráfico de influência em transação comercial internacional: prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional. V - Equipara-se a funcionário público estrangeiro: quem exerce cargo, emprego ou função em empresas controladas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais. Está CORRETO apenas o que se afirma em
- A)I, III e V.
Correta pelo gabarito oficial. A banca considerou corretas I, III e V: corrupcao ativa internacional, conceito de funcionario público estrangeiro e equiparacao legal.
- B)II, III e IV.
Incorreta. Inclui a IV, que descreve corrupcao ativa internacional, não trafico de influencia internacional.
- C)III, IV e V.
Incorreta. Também inclui a IV, que troca o tipo penal aplicável.
- D)I, III e IV.
Incorreta. Inclui a IV e deixa fora a V, que corresponde a equiparacao prevista no art. 337-D.
- E)II, III e V.
Incorreta conforme o gabarito oficial. A alternativa inclui a II no lugar da I; embora a II reproduza parcialmente o art. 337-C, a banca não a aproveitou como item correto nesta questão.
Gabarito: A
Nos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira, a corrupcao ativa em transacao comercial internacional envolve prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a funcionario público estrangeiro para influenciar ato de ofício ligado a transacao comercial internacional. O funcionario público estrangeiro e definido no art. 337-D do CP, com equiparacao a quem atua em empresas controladas por Estado estrangeiro ou em organizacoes públicas internacionais. Nesta prova, o gabarito oficial considerou corretas apenas as assertivas I, III e V.