Considerando as diretrizes estabelecidas na Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226 de 31/12/2010, que regula o uso da força pelos agentes de segurança pública, a ação obrigatória para os órgãos de segurança pública em situações de lesão ou morte decorrente do emprego da força é
- A)promover o uso indiscriminado de armas de fogo, visando a contenção rápida da situação.
Errada: o uso de arma de fogo deve ser excepcional e proporcional, nunca indiscriminado.
- B)omitir a comunicação do fato ao superior imediato e à autoridade competente, a fim de evitar possíveis sanções.
Errada: a comunicação do fato é dever, não algo a ser omitido.
- C)facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos, garantindo atendimento imediato e adequado.
Correta: facilitar socorro ou assistência médica aos feridos é ação obrigatória.
- D)deixar de preencher o relatório individual sobre o uso da força, dificultando a análise e investigação do ocorrido.
Errada: relatório sobre uso da força é instrumento de controle e responsabilização.
- E)recolher os documentos de todos os envolvidos.
Errada: recolher documentos não é a medida central obrigatória indicada pela norma.
Gabarito: C
A Portaria Interministerial sobre uso da força orienta que, havendo lesão ou morte, o órgão de segurança deve preservar a vida, prestar ou facilitar socorro médico, comunicar e documentar o fato. A prioridade imediata é assistência adequada aos feridos.