Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir. Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação, ou do processo que envolve crime praticado por organizações criminosas, comete o crime de desobediência disposto no Código Penal.
- C)Certo
Incorreta: há tipo penal especial na Lei de Organizações Criminosas.
- E)Errado
Correta: a classificação como desobediência comum está errada.
Gabarito: E
Recusar ou omitir dados requisitados em investigação ou processo sobre organização criminosa é crime específico da Lei nº 12.850/2013, não mera desobediência do Código Penal.