Questão comentada de Direito Penal

Os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor são condutas criminosas que têm como motivação o preconceito racial. Esses tipos de crime são caracterizados pela discriminação e hostilidade direcionada a indivíduos ou grupos com base em sua raça, cor, etnia, nacionalidade, origem ou ascendência. Indica crime relacionado com preconceito de raça ou cor nos termos da Lei nº 7.716/1989:

• A)Praticar, dissuadir e incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

  Incorreta. A lei fala em praticar, induzir ou incitar; "dissuadir" não corresponde ao verbo legal.

• B)Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.

  Correta segundo o gabarito oficial. A recusa, negativa ou impedimento de inscricao/ingresso de aluno em estabelecimento de ensino e conduta tipificada na Lei 7.716/1989.

• C)Permitir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios, barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido.

  Incorreta. Permitir acesso ou uso de transporte público não descreve crime; a lei pune impedir esse acesso.

• D)Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional.

  Incorreta para a banca. A formulacao mistura elementos do art. 20 e não reproduz corretamente o tipo escolhido como resposta oficial.

• E)Quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do Nazismo.

  Não foi a alternativa adotada no gabarito oficial desta prova, embora a Lei 7.716/1989 também trate da divulgacao do nazismo por simbolos como a suastica em dispositivo próprio.