Considere as regras previstas no Código Penal para a aplicação da pena, e assinale, dentre as seguintes, a alternativa correta. Na fixação da pena de multa, o Juiz deve atender, principalmente:
- A)À culpabilidade.
Errada, porque a culpabilidade é critério importante na dosimetria em geral, mas não é o principal parâmetro da pena de multa.
- B)À gravidade do crime.
Errada, porque a gravidade do crime influencia a pena, mas a multa não é fixada principalmente por esse critério.
- C)Às consequências do crime.
Errada, porque as consequências do crime podem ser consideradas na pena-base, mas não são o foco principal da multa.
- D)À capacidade econômica do réu.
Certa, porque o artigo 60 do Código Penal determina que, na fixação da pena de multa, o juiz deve atender principalmente à capacidade econômica do réu.
Gabarito: D
Na aplicação da pena, o Código Penal manda o juiz olhar vários critérios, mas a lógica muda conforme a espécie da sanção. Na pena de multa, a preocupação central não é a gravidade do fato nem a “ficha bonita” da sentença: o foco principal é a situação econômica de quem vai pagar. Isso está no artigo 60 do Código Penal, que determina que o juiz atenda, principalmente, à capacidade econômica do réu, para que a multa seja sentida de forma justa e útil. A ideia é simples: multa muito baixa para quem é rico vira troco de padaria; multa excessiva para quem é pobre pode virar punição desproporcional. Por isso, o sistema usa a condição financeira como referência principal, sem esquecer que a multa continua sendo pena e deve respeitar a legalidade e a individualização. As demais circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, como culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias e consequências do crime, são centrais na fixação da pena privativa de liberdade e da pena-base em geral. Mas, quando a questão pergunta especificamente sobre a multa, o detalhe importante é esse: a capacidade econômica do réu é o ponto de partida. Então, o gabarito está correto porque a resposta reproduz exatamente a regra do artigo 60 do Código Penal. Em prova, sempre que aparecer multa, pense: “o juiz olha para o bolso do réu antes de tudo”.