Analise o seguinte caso hipotético: Fabiana foi vítima de constrangimento com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o seu chefe da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Assinale, sobre o caso, a alternativa correta:
- A)A pena é aumentada em até um terço se Fabiana for menor de 18 (dezoito) anos.
Correta: o parágrafo único do art. 216-A do CP prevê aumento de pena de até um terço se a vítima for menor de 18 anos.
- B)Configura-se assédio sexual com pena de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
Errada: o art. 216-A prevê detenção de 1 a 2 anos, e não reclusão de 2 a 6 anos.
- C)Configura-se assédio sexual com pena de reclusão, de 1 (um) a5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.
Errada: essa é a pena-base correta apenas em parte, pois o tipo penal prevê detenção de 1 a 2 anos, não 1 a 5 anos.
- D)Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
Errada: assédio sexual não tem como causa de aumento o fim de obter vantagem econômica, e sim a relação hierárquica e a finalidade de favorecimento sexual.
Gabarito: A
O caso descreve o crime de assédio sexual, previsto no art. 216-A do Código Penal: constranger alguém com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, aproveitando-se da posição de superior hierárquico ou da ascendência ligada ao emprego, cargo ou função. Em outras palavras, não é qualquer cantada inconveniente que entra aqui; precisa haver abuso da hierarquia e finalidade sexual bem clara. A pena básica desse crime é de detenção, de 1 a 2 anos, e não de reclusão. Então, quando a alternativa fala em pena maior ou em outro tipo de sanção, já dá para desconfiar. A lei ainda prevê aumento de pena se a vítima for menor de 18 anos. É justamente por isso que o gabarito está na letra A: o parágrafo único do art. 216-A diz que a pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 anos. A banca costuma cobrar esse detalhe porque ele é bem específico e fácil de confundir com outras majorantes do Código Penal. Resumo de prova: assédio sexual exige relação de hierarquia, finalidade de obter favorecimento sexual, pena de 1 a 2 anos de detenção e aumento de até 1/3 se a vítima for menor de 18 anos.