Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006. Para que se configure o crime de lavagem de dinheiro, é necessário que o agente tenha participado do crime antecedente, seja como autor, seja como partícipe.
- C)Certo
Incorreta. Participação no delito antecedente não é requisito.
- E)Errado
Correta. A autonomia do crime de lavagem afasta essa exigência.
Gabarito: E
A lavagem de dinheiro não exige que o agente tenha participado do crime antecedente. Pode haver lavagem por terceiro e também autolavagem, desde que presentes ocultação ou dissimulação de bens, direitos ou valores de origem ilícita.