No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue o item seguinte. Na legítima defesa, exige-se que o bem defendido seja igual ou superior ao que está sendo inicialmente atacado.
- C)Certo
Incorreta. A lei não exige igualdade ou superioridade do bem defendido.
- E)Errado
Correta. O controle recai sobre necessidade e moderação dos meios.
Gabarito: E
A legítima defesa exige agressão injusta, atual ou iminente, uso moderado dos meios necessários e proteção de direito próprio ou alheio. Não há requisito de equivalência ou superioridade abstrata entre o bem defendido e o bem atacado.