Com base na Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM), julgue o item subsequente. A comercialização de réplicas e simulacros de arma de fogo que com estas possam se confundir somente pode ocorrer quando destinada à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo órgão competente.
- C)Certo
Correta. A exceção legal alcança instrução, adestramento e coleção autorizada.
- E)Errado
Incorreta. A lei admite essas hipóteses excepcionais.
Gabarito: C
A venda de réplicas e simulacros de arma de fogo que possam ser confundidos com armas reais é vedada, salvo quando destinados à instrução, ao adestramento ou à coleção de usuário autorizado, nas condições do órgão competente.