Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir. Suponha que Roberto, com animus laedendi e de forma injusta, tenha começado a agredir Amarildo, sem que este tenha dado causa a tal conduta, e que Amarildo, depois de cessadas as agressões contra si, tenha passado a agredir Roberto. Nessa circunstância, Roberto agirá em legítima defesa sucessiva caso se defenda das agressões perpetradas por Amarildo.
- C)Certo
Correta. Roberto pode defender-se de agressões posteriores de Amarildo, configurando legítima defesa sucessiva.
- E)Errado
Incorreta. A assertiva está correta.
Gabarito: C
Legítima defesa sucessiva ocorre quando, cessada a agressão inicial ou havendo excesso na reação, o primeiro agressor passa a defender-se de nova agressão injusta. Quem iniciou o conflito não perde para sempre o direito de repelir agressão posterior e autônoma.