Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue o item subsequente. O crime de abuso de autoridade é passível de cometimento por particular que venha a exercer função pública, transitoriamente e sem remuneração.
- C)Certo
Correta. Particular que exerce função pública, mesmo sem remuneração, pode cometer abuso de autoridade.
- E)Errado
Incorreta. A assertiva reproduz o conceito legal de agente público.
Gabarito: C
Para a Lei de Abuso de Autoridade, agente público inclui quem exerce função pública ainda que transitoriamente ou sem remuneração. Assim, particular investido temporariamente em função pública pode ser sujeito ativo do crime.